{"id":494,"__str__":"Requerimento n\u00ba 20 de 2018","link_detail_backend":"/materia/494","metadata":{},"numero":20,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-05-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2018-08-22","numero_origem_externa":"20","ano_origem_externa":2018,"data_origem_externa":"2018-05-07","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), na condi\u00e7\u00e3o de Vereador da C\u00e2mara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedi\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio a Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Santa Leopoldina/ES, Sr\u00aa. Adriane Alves dos Santos Endringer, solicitando provid\u00eancia no sentido de informar se h\u00e1, no quadro funcional da Prefeitura Municipal, algum servidor, ou servidores, ocupantes de cargo efetivo, ou de provimento em comiss\u00e3o, com carga hor\u00e1ria reduzida ou carga hor\u00e1ria especial em raz\u00e3o do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o, diferentemente do que foi explicitado no edital do \u00faltimo concurso p\u00fablico, indicando-se, se for o caso, as disposi\u00e7\u00f5es legais que fundamentam tais exce\u00e7\u00f5es.\r\nRequer, ademais, que seja informado por aquela secretaria se h\u00e1 algum servidor exercendo jornada de trabalho inferior a carga hor\u00e1rio prevista no Edital do concurso respectivo, tendo em vista atendimento com base em regulamento de \u00f3rg\u00e3os de classe e, em caso de positivo, informar se h\u00e1 parecer jur\u00eddico emitido pela advocacia geral do munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santaleopoldina.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/494/requerimento_20.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-08-24T09:24:02.142253-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":5,"regime_tramitacao":11,"tipo_origem_externa":5,"local_origem_externa":3,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2]}