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Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Lei
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1998
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1996
1994
1993
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Poder Executivo
TCEES
Partido do Autor
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Cidadania - Cidadania
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático do Brasil
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - PODEMOS
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRD - Partido da Renovação Democrática
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PT do B - Partido Trabalhista do Brasil
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Emenda
Indicação
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Requerimento
Moção de Pesar
Moção de Congratulação
Moção de Repúdio
Moção de Apoio
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1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Mesa Diretora
Gabinete do Prefeito
Parlamentar
Protocolo
Gabinete da Presidência
Relator da Comissão de Justiça
Gabinete Vereador Marcos Adriano Rauta
Gabinete Vereador Nelson Lichtenheld
Electricidade de Portugal
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adelson Florencio Butke
Adolfo Shrman
Alceu de Azevedo Falcão Neto
ALEX NUNES GOMES
Alfredo Bankert
Ângela Maria Schultz Leppaus
Arnaldo Frederido Nickel
Benedito Ferro
Carlos França
Carlos Roberto Leppaus
Carlos Sarmento Pereira
CELESTINO MULLER THOMAS
Clementino Barth
Darcisio Angelo Baratela
Darley Jansen Espíndula
Darly Holz
DENIS GONÇALVES PINA
Djalma Plaster
Dorgival
Edeval Antonio Facco
Fernando Rocha
Flaviano Barcellos Fassarella
Francisco Monfardini
Gentil Antonio Pani
Guilherme Bernardo Júlio Gaede
Heliomar Carpanini Gobo
Heloisio Rodrigues Alves
ILÁRIO STEINER
JANIÇO JOÃO VERVLOET
Jefinho
João da Costa Braga
Jomar Federici Sobrinho
José Antunes do Nascimento
Jose Ferro
José Ferro
JOSÉ LÚCIO BATISTA
JOSÉ RONILDO SILVEIRA
Jose Veronesi
JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR
Laerte Rogério Neves
Laurentino Leppaus
Leandro da Penha Bogusk
Lucas Bremenkamp
Luzinete Leppaus
Marcelo Ferreira Lepaus
Marcos Adriano Rauta
Marcos Adriano Rauta
Maria Isabel Frade
Mazinho
Nelson Lichtenheld
Nelson Lichtenheld
Osvaldo Wolkart
Robson Siller
Romero Luiz Endringer
Romi Carlos Facco Muller
Ronaldo Prudêncio
Roque
Rosimar José Lahas
RUBENS LEPPAUS
Sebastião José Siller
Sergio Angeli Lago
Sergio Angeli Lago
Valdemiro Barth
Vanisio Walcher Helmer
Waldemar Robers Lass
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
Assistência Legislativa - ASSLEGIS
ASSOCIAÇÕES - ASSOC
CAGC - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo
CIDM - Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Rural, Mobilidade Urbana e Logística
CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis
CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Congratulado - Congrat
CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento
CSP - Comissão de Segurança Pública
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
DETRAN - DETRAN
ECO101 - ECO101
Electricidade de Portugal - EDP
Empresas Privadas - EMPRI
Familiares - FAM
Gabinete da Presidência - GABPRE
Gabinete do Vereador Autor - GABVER
Gabinete do Vereador Sergio - GABVER
Gabinete Vereador Marcos Adriano Rauta - GABMARCOS
Gabinete Vereador Nelson Lichtenheld - GABNELSON
GRUPOS - GRUP
Órgãos Estaduais - ORESTA
Órgãos Federais - OREFED
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PODEXEC
Poder Executivo - PODEXEC
Procuradoria Legislativa - ProcLegis
Protocolo - PROT
Secretarias Estaduais - SECESTA
Secretarias municipais - SECMUN
Status da tramitação atual
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Aguarda Designação de Pauta
Decurso do Prazo sem Promulgação
Enviado para Promulgação
Lei promulgada
Não Favorável ao Substitutivo
Não respondido pelo Executivo no prazo legal
Norma não sancionada
Norma promulgada
Ofício
Parecer favorável da comissão
Parecer pela rejeição da Comissão
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Pedido de vista
Prazo não atendido
Projeto não Sancionado no prazo legal
Proposição aprovada
Proposição encaminhada
Proposição encaminhada as comissões
Proposição para arquivamento
Proposição para ciência da Presidência
Proposição para leitura em plenário
Proposição para leitura e votação em plenário
Proposição para sanção
Proposição para votação em plenário
Proposição promulgada para arquivo
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição Retirada de Pauta
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Retirada de Tramitação
SECRETARIAS MUNICIPAIS
Veto Mantido
Veto Parcial
Veto parcial rejeitado
Veto Rejeitado
Veto Total
Veto total aprovado
Assunto
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Acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Assuntos de interesse local
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
CESSÃO DE BENS PÚBLICOS
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES
Concessão ou permissão dos Serviços Públicos
Concessões de Direitos de Pesquisa e Exploração
Conselho
Conservação do patrimônio público
Construção de Moradias
Convênio de Serviços Públicos
Criar, organizar e suprimir distritos
DECLARAÇÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Denomina Ruas, Vias e Logradouros Públicos
Direitos dos Servidores Públicos
ESPORTES
Fiscalização Consumidor Direitos Básicos
Integração social dos setores desfavorecidos
MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA
Meio Ambiente e Combater a Poluição
Melhoria para vias públicas
Organização Adminstrativa do Poder Executivo
Organização Adminstrativa do Poder Legislativo
Planos de Carreira dos Servidores
Política de educação para a segurança do trânsito
Preservar as florestas, a fauna e a flora
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Produção agropecuária Abastecimento Alimentar
Programas de educação infantil e de ensino fundame
Proteção Garantia Pessoas Portadoras Deficiências
Regime Jurídico Único
Saúde e Assistência Pública
Suplementar a legislação federal e a estadual
Transferência de Patrimônio
Uso Parcelamento Ocupação do Solo
Valor Histórico, Artístico e Cultural
Indexação
Regime Tramitação
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Normal
Urgência