Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 19

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA INCENTIVO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES E DE SEUS BENEFICIÁRIOS.