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CRIA CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, OFICIAL LEGISLATIVO E SECRETÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA- ESPÍRITO SANTO.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS , EM 80%(OITENTA POR CENTO) E DO OFICIAL LEGISLATIVO EM 60%(SESSENTA POR CENTO).

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS EM 60%(SESSENTA POR CENTO).

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, MOTORISTA E ASSESSOR JURÍDICO DESTA COLENDA CASA DE LEIS EM 70% (SETENTA POR CENTO).

SUPLEMENTA ATÉ O LIMITE DE 50% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, PARA ATENDER AS INSUFICIÊNCIAS NAS DIVERSAS DOTAÇÕES.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, MOTORISTA E ASSESSOR JURÍDICO DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 20% (VINTE POR CENTO).

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 50%(CINQUENTA POR CENTO).

MODIFICA O TÓPICO DO ART. Nº95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 30% (TRINTA POR CENTO).

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 20% (VINTE POR CENTO).