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INSTITUI O DIA DA "ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA."

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DOS HERDEIROS BENVINDO DOS ANJOS.

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA LEOPOLDINA.

SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 1050/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "RUA VEREADOR JOÃO DA COSTA BRAGA".

REVOGA A LEI Nº 1215/2007.

DENOMINA "RUA CARLOS MACHADO".

DENOMINA "PONTE NEWTON BERMUDES".

DENOMINA "PLENÁRIO VALTER ARMELÁO".

DENOMINA "RODOVIA MUNICIPAL BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS".

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº984/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1316/2009.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

ALTERA A LEI Nº897/97 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº718/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINA - APAE.

INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009.

ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1349/2010.

DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2011.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES.

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR POSSÍVEL IRREGULARIDADES QUANTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, REFERENTE AO ARTIGO 75 DA LEI 735/91, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ATUAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

JOSÉ LUCIO BATISTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao DERTES – Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo, solicitando providências no sentido de recolher os animais errantes que circulam pela Rodovia ES 080, que liga o Município de Santa Leopoldina a Cariacica. E, em havendo identificação dos proprietários, pedir a adoção das medidas legais cabíveis a fim de responsabilizá-los.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando providências em relação à utilização da Rua César Müller, na data de 22/02/2010, com a aplicação das sanções previstas na Legislação Municipal e Federal em face dos responsáveis

MARCOS ADRIANO RAUTA-PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício à Diretoria Técnica da Escelsa (EDP), solicitando uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, com vistas a discussão dos seguintes assuntos: Problemas de queda de energia no Município, possibilidade de fornecimento elétrico do Município com a energia produzida pela Usina de Suíça, localizada no Município e investimentos que a Escelsa implementa ou vem realizando no Município, na área ambiental.

VALDEMIRO BARTH-PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Diretor Técnico da Escelsa (EDP), solicitando a retirada da rede que atravessa a área de mata localizada na Comunidade de Cabeceira de Suíça (rede que vem de Rio Bonito), visando a instalação na estrada que dá acesso a Rio do Norte, neste Município.

MARCOS ADRIANO RAUTA-PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Sr. Ronaldo Martins Prudêncio, solicitando providências no sentido instalar de um novo corrimão na ladeira localizada na Rua Diretor Rudio, que dá acesso a EEEFM Alice Holzmeister, na sede do Município.

DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, ILÁRIO STEINER, JANIÇO JOÃO VERVLOET, JOSÉ LÚCIO BATISTA, JOSÉ RONILDO SILVEIRA, RUBENS LEPPAUS e VALDEMIRO BARTH, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vêm requerer seja encaminhado ofício ao Corregedor-Geral do Ministério Público Estadual, solicitando o imediato afastamento preventivo do Promotor de Justiça de Santa Leopoldina, DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ, tendo em vista a intervenção indevida nas ações do Poder Executivo Municipal, bem como indícios de práticas ilegais noticiadas no Inquérito nº 30294/2010, em trâmite na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) – Delegacia de Inquéritos Especial (Polícia Civil/ES), considerando, também, os fatos expostos no procedimento iniciado junto à Procuradoria-Geral de Justiça, que indica a possível conduta de abuso de autoridade e outros atos ilícitos. Ressalte-se, ainda, que os atos do representante do Ministério Público referido têm causado sério obstáculo ao Poder Executivo Municipal, sobretudo em relação aos serviços essenciais, inclusive educação e saúde, resultando na paralisação de importantes ações e programas da Administração Pública e, por consequência, afetando drasticamente os munícipes, que ficarão privados da oferta de tais serviços.

DARLEY JANSEN ESPÍNDULA,, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vêm requerer seja encaminhado ofício ao Corregedor-Geral do Ministério Público Estadual, solicitando que seja INDEFERIDA a solicitação de imediato afastamento preventivo do Promotor de Justiça de Santa Leopoldina, DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ, conforme Requerimento nº 010/2010, feito por esta casa de Leis, tendo em vista que a intervenção do representante do Ministério Público referido culminou na descoberta de fatos importantes para a apuração da situação do Município.

JANIÇO JOÃO VERVLOET, JOSÉ LUCIO BATISTA, ILÁRIO STEINER, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, a fim de investigar possíveis irregularidades quanto ao pagamento de gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva referente ao art. 75 da Lei Nº. 735/91, supostas irregularidades referente ao pagamento de horas extraordinárias, relativamente ao período de 1º de fevereiro de 2004 a 27 de setembro de 2010, para averiguar os atos dos membros da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal que importaram na concessão de tais vantagens funcionais.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA-PP, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. GUILHERME PEDRO LAURETT, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA-PP, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. JOSÉ ANTUNES DO NASCIMENTO, ocorrido no dia 1º de março de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA-PP, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. SANTILES CHRISTO KRAUSE, ocorrido no dia 17 de abril de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA-PP, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. MARIA JULIA CORREIA SCHAEFFER, ocorrido no dia 02 de maio de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA-PP, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Edevaldo Cruz, ocorrido no dia 29 de abril de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador VALDEMIRO BARTH-PSDB, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Osvaldo Bromerschenkel, ocorrido no dia 24 de maio de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA-PSDB, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. Manuela Elza da Vitória, ocorrido no dia 06 de junho de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA-PP, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Lourival Sean, ocorrido no dia 22 de junho de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA-PP, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. AUGUSTO INÁCIO LAURETT, ocorrido no dia 15 de julho de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA-PP, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. MARIA JOSÉ ARMELÁO LEPPAUS, ocorrido no dia 19 de julho de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS - PPS, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ANTÔNIO KEFFLER, ocorrido no dia 18 de agosto de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador JANIÇO JOÃO VERVLOET - PDT, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. JOSÉ MARIA DOS SANTOS, ocorrido no dia 25 de agosto de 2010.

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial a Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS - PPS, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Srª . VANILDA LAURETH OLIVEIRA, ocorrido no dia 13 de setembro de 2010.