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PL 30/2024 - Projeto de Lei
![]() ALTERA A EMENTA E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVÊNIO A CELEBRAR DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE ESPÍRITO SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Relatorias:
Sergio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Jefinho (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
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Luzinete Leppaus (CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.918, de 16 de setembro de 2024
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