Projeto de Lei nº 34 de 2025 | Proposição para ciência da Presidência | 26/06/2025 (Projeto de Lei nº 34 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/06/2025
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição para ciência da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE – AEBES.