Projeto de Resolução nº 10 de 2025 | Norma promulgada | 05/02/2026 (Projeto de Resolução nº 10 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRE

Unidade Destino

Assistência Legislativa - ASSLEGIS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ENCAMINHADO