Projeto de Lei nº 41 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 23/12/2019 (Projeto de Lei nº 41 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/12/2019
Unidade Local
CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRE
Data Encaminhamento
23/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR.