Projeto de Lei nº 30 de 2021 | Parecer favorável da comissão | 16/11/2021 (Projeto de Lei nº 30 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

16/11/2021

Unidade Local

CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRE

Data Encaminhamento

16/11/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE DEFESE DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR.