Projeto de Lei nº 4 de 2022 | Lei promulgada | 31/03/2022 (Projeto de Lei nº 4 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRE
Unidade Destino
Poder Executivo - PODEXEC
Data Encaminhamento
31/03/2022
Data Fim Prazo
Status
Lei promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Prefeito,
Tendo em vista o decurso do prazo quanto à sanção do Projeto de Lei n° 004/2022, em cumprimento ao disposto do § 7º do art. 52, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como do artigo 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos informar a Vossa Excelência que esta Presidência promulgou a Lei nº 1784/2022 conforme publicação (anexa), que denomina Ladeira Aristeu Octávio Entringer, situada na comunidade da Bragança, neste Município.
Tendo em vista o decurso do prazo quanto à sanção do Projeto de Lei n° 004/2022, em cumprimento ao disposto do § 7º do art. 52, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como do artigo 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos informar a Vossa Excelência que esta Presidência promulgou a Lei nº 1784/2022 conforme publicação (anexa), que denomina Ladeira Aristeu Octávio Entringer, situada na comunidade da Bragança, neste Município.