Projeto de Lei nº 52 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 07/11/2022 (Projeto de Lei nº 52 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

07/11/2022

Unidade Local

CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE: DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR.