Projeto de Lei nº 22 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 19/06/2023 (Projeto de Lei nº 22 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/06/2023
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE