Projeto de Lei nº 42 de 2023 | Proposição encaminhada as comissões | 04/10/2023 (Projeto de Lei nº 42 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/10/2023

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição encaminhada as comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE; SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO; DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE; SEGURANÇA PÚBLICA; INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, MOBILIDADE URBANA E LOGÍSTICA.