Projeto de Lei nº 42 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 30/10/2023 (Projeto de Lei nº 42 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/10/2023
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE; SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO; DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE; SEGURANÇA PÚBLICA; INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, MOBILIDADE URBANA E LOGÍSTICA.