SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 471, de 20 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 16 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder abono de natal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 15 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos aos celetistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 15 de dezembro de 1980 Ementa: Suplementa dotações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 13 de novembro de 1980 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 13 de novembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 13 de novembro de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo assinar convênios de quaisquer natureza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 12 de outubro de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao LEO - Leopoldinense Esporte Club, dois repetidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 12 de outubro de 1980 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 12 de outubro de 1980 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 23 de agosto de 1980 Ementa: Concede pensões às viúvas dos Ex - Servidores desta Municipalidade CEZAR MULLER E CAMILO VIEIRA DE MENDONÇA, sendo a do 1° a contar de agosto em curso e a do 2°, com sentido retroativo a Janeiro do corrente e no valor mensal equivalente ao estabelecido pelo FUNRURAL;. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 23 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 23 de agosto de 1980 Ementa: Dispõe sobre os novos níveis de vencimentos do pessoal do quadro permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 17 de julho de 1980 Ementa: Dispõe sobre os novos níveis de subsídio e representação do Prefeito e representação do Vice - Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 15 de julho de 1980 Ementa: Fica concedido aos Senhores Dr. Rômolo Tadei, Stélio Dias e Orestes S.Sonegheti, MM. Juiz de Direito desta Comarca, DD. Secretário de Estado da Educação e Cultura e DD.Secretário de Estado da Fazenda respectivamente, o Título de “CIDADÃO LEOPOLDINENSE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 10 de junho de 1980 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado á criar o cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis Rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 10 de junho de 1980 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento a Erinete Callot, por serviços já prestados até a presente data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 10 de junho de 1980 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado á alienar por concorrência pública, uma moto niveladora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 18 de maio de 1980 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender ao pagamento de despesas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 12 de abril de 1980 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 12 de abril de 1980 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento a Maria Stela de Freitas Barbosa, no corrente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 19 de março de 1980 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para regularização de pagamentos efetuados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 19 de março de 1980 Ementa: Fica instituída a Bandeira do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, de forma retangular, nas cores verde, amarelo e branco, com o brasão do Município no centro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 19 de março de 1980 Ementa: Cancela as multas inscritas em dívida ativa, dos servidores municipais que, liquidaram seus impostos, taxas inscritos na mesma até 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 23 de janeiro de 1980 Ementa: Dispõe sobre operação de crédito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 23 de janeiro de 1980 Ementa: Dispõe sobre estimação de equipamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 23 de janeiro de 1980 Ementa: Dispõe sobre operação de crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 14 de dezembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinadas a reconstrução de pontes, estradas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 12 de novembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento a Vitoriawagem S/A, pela recuperação da Wariant II, danificada em acidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 20 de outubro de 1979 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 20 de outubro de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a regularização de contabilização pela aquisição de um veículo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 20 de outubro de 1979 Ementa: Concede ao funcionalismo Público Municipal, ativos e inativos, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos com um aumento de vencimentos na base de trinta por cento (30%). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 15 de setembro de 1979 Ementa: Fica doada ao senhor Germano Leppaus, uma área de terra medindo 50 metros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 15 de setembro de 1979 Ementa: Fica doada ao senhor José Carlos Margoho, uma área de terra, situada a Beira - Rio, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 15 de setembro de 1979 Ementa: Fica criado no quadro de Coordenador do Projeto CIATA, com remuneração mensal de cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 15 de setembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, com recursos recebidos do Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 15 de setembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, com recursos já recebidos do Governo do Estado, através da Secretaria do Estado da Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 18 de agosto de 1979 Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado á vender ou trocar uma combi por uma Brasília obedecidas as normas legais que regem a matéria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 18 de agosto de 1979 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Eugênio Jihel, uma área de terra, situada á Jerônimo Monteiro, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 18 de julho de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, com recursos já recebidos do governo do Estado através da Secretaria do Estado da Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 18 de julho de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento de salário - família relativos a exercícios anteriores, na importância de cr$ 22.365.00 (vinte e dois mil trezentos e sessenta e cinco cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 18 de julho de 1979 Ementa: Concede ao funcionalismo público Municipal, ativos e inativos, um aumento de vencimentos ou proventos a contar de 1° de julho corrente, na base de 90%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 26 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destinam a pagamento á Theodoro Henrique Hoffmann. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 26 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender a pagamento á Neuza Schulthais Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 26 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento á Mariza da Penha Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 26 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para fazer face as despesas em funções de custos processuais na ação de cobrança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 26 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre a doação de área de terra, situada nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 23 de maio de 1979 Ementa: Ficam equiparados em valor financeiro as pensões concedidos as dívidas de funcionários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 14 de abril de 1979 Ementa: Dispõe sobre doação de área de terra, destinada a construção de residência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 14 de abril de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento a Verônica Muller, por serviços prestados no setor Educação (MOBRAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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