SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 251, de 10 de dezembro de 1969 Ementa: Dispõe sobre anulações de verbas no vigente orçamento da despesa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 23 de outubro de 1969 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, pra o exercício de 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 23 de outubro de 1969 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a secretaria da Educação e Cultura ou com o Departamento de Material e Patrimônio, para realização de recuperação de Escolas Singulares, Edifício do Fórum, Cadeia Pública desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 23 de outubro de 1969 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar com a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (ESCELSA), um convênio para o fornecimento de energia elétrica para a iluminação desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 23 de outubro de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinados a fazer face ás despesas de conservação do Grupo Escolar "Professor Loureiro" desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 23 de outubro de 1969 Ementa: Concede a senhora Lydia Bolonha Velles, uma pensão mensal de ncr$ 50,00 (cinqüenta cruzeiros novos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 23 de outubro de 1969 Ementa: Concede aos senhores Carlos Leppaus e Francisco Bettmam, isenção do pagamento da taxa de consumo de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 23 de outubro de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender ao pagamento de despesas com hospedagem e alimentação, nesta cidade e em santa Maria de Jetibá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 23 de outubro de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para regularização de pagamento á Cláudio Almeida Esperidião, por serviços prestados na confecção de seis placas abusivas á obrigatoriedade do Alistamento Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 23 de outubro de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, que se destinam a regularização de pagamento á Acelino Pereira Auer, ex - operário desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 13 de agosto de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, que se destinam a pagamento ao Delegado de Polícia, de auxílio para sua alimentação, no corrente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 13 de agosto de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender as despesas com concessão de Bolsas de Estudo no Ginásio Municipal desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 13 de agosto de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, que se destinam á construção de (4) quatro prédios Escolares neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 11 de junho de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender aos pagamentos mencionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 14 de maio de 1969 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir Ações do Banco de Crédito Agrícola do Espírito Santo S/A, agência desta Praça no montante de ncr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 14 de maio de 1969 Ementa: Concede ao Dr. Amilton Machado de Carvalho título de cidadão honorário de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 14 de maio de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 14 de maio de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, que se destinam a regularização de pagamento á Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 14 de maio de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para regularização de pagamento de substituição da professora da Escola Municipal de "Fazenda Morais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 14 de maio de 1969 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para pagamento de lâminas adquiridas para a moto niveladora do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 12 de abril de 1969 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado á elevar de 2% para 3%, a porcentagem sobre o salário mínimo regional, para cobrança da taxa de consumo de água mensal, do fornecimento feito pela Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 09 de abril de 1969 Ementa: Abre crédito especial por conta de recursos recebidos do Governo do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 09 de abril de 1969 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 19 de dezembro de 1968 Ementa: Extingue Escola Normal Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 19 de dezembro de 1968 Ementa: Anula e Suplementa verbas Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 19 de dezembro de 1968 Ementa: Abre Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 19 de dezembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender ao pagamento de parcela de dívida compensada com a Previdência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 19 de dezembro de 1968 Ementa: Abre crédito especial, destinado a despesas com a desapropriação de terrenos, para a abertura da Avenida "Frederico Grulela", em Santa Maria de Jetibá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 19 de dezembro de 1968 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 17 de dezembro de 1968 Ementa: Abre crédito especial para atender dispositivos da Legislação Trabalhista com o pagamento do décimo terceiro salário aos operários da Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 14 de dezembro de 1968 Ementa: Abre Crédito Especial, para pagamento de direitos assegurados, ao Operário José Ferreira de Souza, que a pedido afastou - se de suas atividades nesta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 14 de dezembro de 1968 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 11 de dezembro de 1968 Ementa: Concede um abono de natal á título de gratificação, aos funcionários desta Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 11 de dezembro de 1968 Ementa: Autoriza Contrato de Empréstimo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 11 de dezembro de 1968 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio para Liquidação de Dívida com o INPS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 13 de novembro de 1968 Ementa: Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 13 de novembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender a despesas com a conclusão da reforma geral do Posto de Saúde desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 13 de novembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre anulação de verba no vigente orçamento da despesa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 13 de novembro de 1968 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado á fazer no vigente orçamento da despesa a anulação de verba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 13 de novembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 15 de outubro de 1968 Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a filiar o Município de Santa Leopoldina, como Sócio Cooperador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, "IBAM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 15 de outubro de 1968 Ementa: Denomina Prefeito Djalma Coutinho à Praça de Esportes desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 15 de outubro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender a despesas com reforma geral do Posto de Saúde desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 15 de outubro de 1968 Ementa: Abre Crédito Especial, para atender a despesas com a reforma de prédios escolares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 12 de setembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender as despesas com pagamento de gratificações a duas Secretarias do Conselho Municipal da Mobilização Cívica contra o Analfabetismo "MOCCA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 12 de setembro de 1968 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma arca de terra, anexa ao terreno desapropriado do I.B.C, onde está sendo construída a Praça de Esportes desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 12 de setembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender a despesas com reforma e aluguel de uma casa, nesta cidade, que se destina a moradia do Diretor do Ginásio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 12 de setembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender a despesas com o calçamento da Praça de Santa Maria de Jetibá, inclusive paralelepípedos e meio fios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 12 de setembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender a despesas com conclusão da Praça de Esporte desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 12 de setembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender a despesas com a ampliação do Hospital de Emergência " Alda Santos Neves" nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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