Projeto de Lei nº 11 de 2026 - 17/03/2026 (Marcos Adriano Rauta)

Relatoria

Comissão

CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte

Matéria

Projeto de Lei nº 11 de 2026

Data Designação

17/03/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Marcos Adriano Rauta

Motivo Fim Relatoria