Matéria: Requerimento nº 55 de 2018
Ementa: MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, para que seja fornecida as seguintes informações acerca do convênio existente entre o Município e o INCAPER: • Relação do tipo de despesa, auxilio e custos que Prefeitura concede ao INCAPER; • Valor da despesa com abastecimentos de combustíveis e manutenção realizados individualmente em cada veículo do INCAPER, ou a serviço desta, no período de 2017, até a presente data; • Cópia na íntegra do instrumento de convênio com o INCAPER; • Qual a contrapartida e serviços vinculados ao referido convênio, realizados pelo INCAPER, para fins da atendimento ao produtor rural municipal, em especial a programas e projetos de pequenas barragens e qual a equipe técnica responsável pela sua elaboração.