Matérias da Ordem do Dia (1973ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de alargar as dimensões da ladeira da estrada que faz divisa com a propriedade dos senhores Belmiro e Jair Schultz, que dá acesso a Comunidade de Alto Califórnia, neste Município. Além da construção de caixas secas e de 1 (um) bueiro na referida ladeira.

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar a construção de 1 (um) bueiro na estrada principal da Comunidade de Luxemburgo, no trecho próximo a Igreja Luterana, neste Município.

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de responder aos seguintes questionamentos e adotar as providências cabíveis com relação ao transporte escolar:

1º) Informar a este Legislativo acerca de qual empresa foi contratada para efetuar o transporte escolar, além do referido número do contrato administrativo;
2º) Encaminhar quais rotas são realizadas, quais são os veículos cadastrados, além dos motoristas responsáveis pelas rotas;
3º) Discriminar os valores pagos por Km em cada rota, informando o valor de cada veículo;
4º) Quem é o responsável por fazer o controle e fiscalização das referidas rotas;
5º) Existe valor diferenciado para cada tipo de veículo contratado (caso positivo, qual o critério adotado).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, PROGRAMA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE RIO DO MEIO E FUMAÇA - APROMEF.

Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação de Leis; Agricultura.