1 - Projeto de Lei nº 5 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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ALTERA O ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 7 de 2019
Autor: Robson Siller
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O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER - MDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA, em caráter de urgência, ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de contratação de 02 (dois) profissionais da área de Educação Física, nos termos da legislação de regência, para atender as diversas demandas da Secretaria Municipal de Esportes, em especial para o retorno dos projetos que já estavam em andamento, inclusive o Programa intitulado ´´Campeões do Futuro``, bem como de novas ações que deverão ser implementadas por aquela pasta.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 8 de 2019
Autor: Luzinete Leppaus
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A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, que sejam realizados serviços de roçagem e de limpeza na ladeira que dá acesso à localidade de Bragança, neste Município.
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Aprovado
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