Matéria: Indicação nº 119 de 2025
Ementa: INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de atualização e reforma do Código de Posturas, do Código Municipal de Meio Ambiente, das Normas de Obras e do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Leopoldina, sugerindo, para tanto, a formação de uma equipe multidisciplinar com conhecimento técnico específico para atuar no processo de revisão, que possa contar com a participação de órgãos da administração pública, da Câmara Municipal e de entidades privadas afins, garantindo a elaboração de uma legislação moderna, eficaz e condizente com as demandas atuais da sociedade.