Matérias da Ordem do Dia (2285ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

INSTITUI O “CAMINHO DO GENGIBRE” COMO CIRCUITO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE REAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), com assento nesta Augusta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, REQUERER a realização de Audiência Pública para discutir a Reforma Administrativa da Polícia Militar do Espírito Santo e seus impactos no Município de Santa Leopoldina, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, no Plenário da Câmara Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial do Vereador FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES ao Senhor CARLOS ALBERTO PEREIRA, popularmente conhecido como “BEBETO DOS BONECOS”, em reconhecimento ao seu relevante e inestimável contributo à cultura, ao folclore e ao patrimônio imaterial do Município de Santa Leopoldina/ES.

O Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA – PP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de viabilizar a utilização do estacionamento localizado na Rua dos Canoeiros para a realização de eventos públicos e culturais, em razão do amplo espaço disponível no local, conforme imagem ilustrativa anexa.

O Vereador ROMI CARLOS FACCO MULLER - REPUBLICANOS, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de disponibilizar máquinas para a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento nas principais vias da comunidade de Cavu, situada na zona rural deste município.

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – REPUBLICANOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de substituição da pavimentação da Rua do Funil, no trecho compreendido a partir das proximidades da ponte que dá acesso à referida via até a pracinha local.

O Vereador FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA – PODEMOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de execução de serviços de patrolamento e cascalhamento das vias rurais da Comunidade de Rio do Meio, especialmente no trecho que se inicia logo após a ponte próxima ao “Bar do Bahiano” (acesso à esquerda), seguindo até a residência do Sr. Túlio Facco e estendendo-se até a residência do Sr. Édio Facco, na zona rural deste Município, conforme imagem anexa.

O Vereador MARCELO FERREIRA LEPAUS – PDT, com fundamento no artigo 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), um na Comunidade de Caramuru e outro na Vila Nass, ambos próximos à Igreja Adventista, localizados na zona rural deste Município, conforme imagens anexas.

O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA – PODEMOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei visando alterar a redação da Lei Municipal nº 1.965/2025, e da Lei Municipal nº 1.919/2024, especificamente nos dispositivos que atribuem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Leopoldina o ônus financeiro referente aos veículos cedidos, de modo que as despesas relacionadas ao abastecimento, recuperação, conservação e manutenção do referido veículo passem a ser de responsabilidade integral do Município.