Matérias da Ordem do Dia (2288ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Senhor José Eustáquio de Freitas, Diretor Presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), solicitando informações detalhadas acerca da execução da obra da Escola Estadual Alice Holzmeister, localizada na comunidade de Cocal, no município de Santa Leopoldina/ES, especialmente quanto aos seguintes questionamentos:

• Qual é o status técnico e administrativo atual da obra?
• Quais foram as justificativas técnicas, financeiras ou jurídicas que ocasionaram a paralisação ou atraso na execução dos serviços?
• Existe data oficialmente estabelecida para a retomada integral das atividades no canteiro de obras? Em caso positivo, qual é essa data?
• Qual é o cronograma atualizado e o prazo previsto para a conclusão definitiva da obra e entre

O Vereador NELSON LICHTENHELD – PSD, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de realização do recolhimento de lixo nas comunidades de Santo Antônio e Rio do Norte, na zona rural deste Município, conforme imagens anexas.

O Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA – PP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de adotar medidas urgentes para prevenção de novos acidentes na Rua Marechal Floriano, próximo à Pousada Corredeiras nº 1771, conforme sugestões abaixo descritas.

O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA – PODEMOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei visando alterar a redação da Lei Municipal nº 1.965/2025, e da Lei Municipal nº 1.919/2024, especificamente nos dispositivos que atribuem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Leopoldina o ônus financeiro referente aos veículos cedidos, de modo que as despesas relacionadas ao abastecimento, recuperação, conservação e manutenção do referido veículo passem a ser de responsabilidade integral do Município.

O Vereador MARCELO FERREIRA LEPAUS – PDT, com fundamento no artigo 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), um na Comunidade de Caramuru e outro na Vila Nass, ambos próximos à Igreja Adventista, localizados na zona rural deste Município, conforme imagens anexas.

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – REPUBLICANOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de substituição da pavimentação da Rua do Funil, no trecho compreendido a partir das proximidades da ponte que dá acesso à referida via até a pracinha local.

O Vereador ROMI CARLOS FACCO MULLER - REPUBLICANOS, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de disponibilizar máquinas para a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento nas principais vias da comunidade de Cavu, situada na zona rural deste município.

O Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA – PP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de viabilizar a utilização do estacionamento localizado na Rua dos Canoeiros para a realização de eventos públicos e culturais, em razão do amplo espaço disponível no local, conforme imagem ilustrativa anexa.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.997/2025, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE ESPÍRITO SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.

COM EMENDA MODIFICATIVA 01

FIXA NOVO VALOR AO TICKET- FEIRA, INSTITUIDO PELA LEI N° 1.458/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.