Matérias da Ordem do Dia (1918ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus Membros, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO a Administração atual da CESAN ES, tendo em vista a falta de um escritório, para atendimento a população.

O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA – PSDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, para que seja inutilizado totalmente o Informativo impresso em papel das ações, atos administrativos e publicidade do Poder executivo municipal. Tais atos podem ser publicados diretamente no site e no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina evitando assim gastos desnecessários com jornal impresso.

Os Vereadores ROBSON JOSÉ SILLER – MDB e LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a instituição, em nosso Município, do Programa de Incentivo à regularização Fiscal com a Fazenda Pública de nosso Município, servindo como parâmetro o modelo de Lei nº 9.113 (anexo).

A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS – PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar serviços de limpeza urbana na Rua Muniz Freire, localizada na Sede do Município.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSÉ SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo local solicitação para adoção de providências imediatas para fins de cumprimento do artigo 185 da Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina, no sentido de garantir transporte para os professores da rede municipal de ensino.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSÉ SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, vêm requerer seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitação no sentido de aplicar o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a fim de conceder aos servidores públicos municipais a reposição das perdas de seus vencimentos em face dos índices de inflação acumulados desde a última adequação.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSÉ SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando providências imediatas com a finalidade aplicar o reajuste do piso salarial para os professores da rede municipal de ensino, equiparando-o ao piso nacional, o qual não vem sendo observado desde 2016.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Countinho, solicitando informação se existe servidor que recebeu gratificação em comissão sem estar participando oficialmente dela nos últimos 2 anos.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando a relação de todas as comissões e conselhos cujo os trabalhos são remunerados por gratificação, constando a relação respectiva de seus integrantes a partir de 1º de janeiro de 2016 até a data de atendimento do presente pedido, o número de reuniões por mês.
Requer ainda, que seja informado a este Legislativo se já ocorreu algum caso de confecção de ata de reunião de algum dos órgãos referidos, com data retroativa, ou data que não corresponde com a data da reunião, a fim de garantir o pagamento da vantagem referida aos servidores que os compõem. E, na hipótese de positiva a resposta, informar qual a providencia adotada pela Administração.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE RIO DO MEIO E FUMAÇA - APROMEF.

Emenda Substitutiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 011/2018. Aprovado por unanimidade.