Matéria: Requerimento nº 47 de 2018
Ementa: ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Coordenador de Controle Interno, Sr. Mike Müller Stange, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos: • Ações promovidas pela coordenadoria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como medidas para aprimorar as medidas de controle interno; • Relatórios emitidos pela Coordenadoria no período em referência; • Recomendações e notificações dirigidas aos gestores do Poder Executivo; • Recomendações para fins de correção de atos em desconformidade com as normas e princípios da Administração Pública, se houver; • Retorno dos gestores quanto a eventuais recomendações da Coordenadoria; • Recomendações recebidas do Egrégio Tribunal de Contas e acompanhamento da Coordenadoria; • Controle dos gastos com pessoal e manifestação da Coordenadoria; • Controle do endividamento e posição da Coordenadoria; • Apreciação da Coordenadoria acerca dos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade); • Controle acerca dos processos de licitação e relato de incidentes, se houver; • Manifestação da Coordenadoria, se houver, no que diz respeito ao controle e gestão do orçamento e cumprimento das metas estabelecidas no PPA e LDO; • Relato da Coordenadoria de Controle Interno quanto ao patrimônio atual da Administração; • Interação entre a Coordenadoria de Controle Interno com os demais órgãos da Administração Pública Municipal; • Outros assuntos correlatos.