Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 6 de 2021 em 2052ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2052ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 6 de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB EM SUBSTITUIÇÃO AS LEIS Nº 1204/2007 E 1207/2008, TENDO EM VISTA O NOVO FUNDEB.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 006/2021: Aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 006/2021: Aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 006/2021: Aprovado por unanimidade.