Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 44 de 2023 em 2174ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2174ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 44 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE EM DETRIMENTO A PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: MODIFICA OS TERMOS DO PROJETO DE LEI Nº 044/2023.
VOTAÇÃO:
ASSUNTO: MODIFICA OS TERMOS DO PROJETO DE LEI Nº 044/2023.
VOTAÇÃO: