Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 119 de 2025 em 2266ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2266ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 119 de 2025
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de atualização e reforma do Código de Posturas, do Código Municipal de Meio Ambiente, das Normas de Obras e do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Leopoldina, sugerindo, para tanto, a formação de uma equipe multidisciplinar com conhecimento técnico específico para atuar no processo de revisão, que possa contar com a participação de órgãos da administração pública, da Câmara Municipal e de entidades privadas afins, garantindo a elaboração de uma legislação moderna, eficaz e condizente com as demandas atuais da sociedade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 119 de 2025 | Proposição para votação em plenário | 15/09/2025
Observação