Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026 em 2289ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2289ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 11 de 2026

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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