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Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- Arquivo - ARQ Assistência Legislativa - ASSLEGIS ASSOCIAÇÕES - ASSOC CAGC - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo CIDM - Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Rural, Mobilidade Urbana e Logística CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis Congratulado - Congrat CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento CSP - Comissão de Segurança Pública Departamento de Estradas de Rodagem - DER DETRAN - DETRAN ECO101 - ECO101 Electricidade de Portugal - EDP Empresas Privadas - EMPRI Familiares - FAM Gabinete da Presidência - GABPRE Gabinete do Vereador Autor - GABVER Gabinete do Vereador Sergio - GABVER Gabinete Vereador Marcos Adriano Rauta - GABMARCOS Gabinete Vereador Nelson Lichtenheld - GABNELSON GRUPOS - GRUP Órgãos Estaduais - ORESTA Órgãos Federais - OREFED Plenário - PLEN Poder Executivo - PODEXEC Poder Executivo - PODEXEC Procuradoria Legislativa - ProcLegis Protocolo - PROT Secretarias Estaduais - SECESTA Secretarias municipais - SECMUN

Unidade Destino

--------- Arquivo - ARQ Assistência Legislativa - ASSLEGIS ASSOCIAÇÕES - ASSOC CAGC - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo CIDM - Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Rural, Mobilidade Urbana e Logística CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis Congratulado - Congrat CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento CSP - Comissão de Segurança Pública Departamento de Estradas de Rodagem - DER DETRAN - DETRAN ECO101 - ECO101 Electricidade de Portugal - EDP Empresas Privadas - EMPRI Familiares - FAM Gabinete da Presidência - GABPRE Gabinete do Vereador Autor - GABVER Gabinete do Vereador Sergio - GABVER Gabinete Vereador Marcos Adriano Rauta - GABMARCOS Gabinete Vereador Nelson Lichtenheld - GABNELSON GRUPOS - GRUP Órgãos Estaduais - ORESTA Órgãos Federais - OREFED Plenário - PLEN Poder Executivo - PODEXEC Poder Executivo - PODEXEC Procuradoria Legislativa - ProcLegis Protocolo - PROT Secretarias Estaduais - SECESTA Secretarias municipais - SECMUN

Tipo de Matéria

--------- Emenda Indicação Moção Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Emenda a Lei Orgânica Projeto de Lei Projeto de Lei Complementar Projeto de Resolução Requerimento Moção de Pesar Moção de Congratulação Moção de Repúdio Moção de Apoio VETO Parecer Prévio VOTAÇÃO DA MESA DIRETORA

Status

--------- Aguarda Designação de Pauta Decurso do Prazo sem Promulgação Enviado para Promulgação Lei promulgada Não Favorável ao Substitutivo Não respondido pelo Executivo no prazo legal Norma não sancionada Norma promulgada Ofício Parecer favorável da comissão Parecer pela rejeição da Comissão Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Pedido de vista Prazo não atendido Projeto não Sancionado no prazo legal Proposição aprovada Proposição encaminhada Proposição encaminhada as comissões Proposição para arquivamento Proposição para ciência da Presidência Proposição para leitura em plenário Proposição para leitura e votação em plenário Proposição para sanção Proposição para votação em plenário Proposição promulgada para arquivo Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição Retirada de Pauta Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Retirada de Tramitação SECRETARIAS MUNICIPAIS Veto Mantido Veto Parcial Veto parcial rejeitado Veto Rejeitado Veto Total Veto total aprovado

Autor:

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