Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 10 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor:Fernando Castro Rocha
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
Proposição encaminhada as comissões Não definida.
VETO 2 2026 - VETO
VETO nº 2 de 2026
Autor:Fernando Castro Rocha
VETO INTEGRAL Nº. 02/2026 - PROJETO DE LEI Nº 062/2025
Proposição encaminhada as comissões Não definida.
VETO 1 2026 - VETO
VETO nº 1 de 2026
Autor:Fernando Castro Rocha
VETO PARCIAL Nº. 01/2026 – PROJETO DE LEI Nº 056/2025
Proposição encaminhada as comissões Não definida.