Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PR 10 2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autor:Mesa Diretora
INSTITUI A COMENDA “GRAÇA ARANHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição encaminhada as comissões Não definida.