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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 35 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 35 de 2026
Autor:Fernando Castro Rocha
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.526/2015 E PRORROGADO PELA LEI Nº 1.969 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
 Proposição encaminhada as comissões Não definida.
PR 9 2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autor:Mesa Diretora
Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Leopoldina, o “Título de Excelência Profissional no Ensino” e dá outras providências.
 Proposição encaminhada as comissões Não definida.