PDL 2
2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor:Mesa Diretora
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.
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Proposição para arquivamento
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Não definida.
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PL 63
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Autor:Fernando Castro Rocha
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição encaminhada as comissões
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Não definida.
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PL 1
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor:Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição encaminhada as comissões
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16 de Janeiro de 2025
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