Requerimento nº 5 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

5

Data de Apresentação

18/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

    5

    Ano

    2015

    Local de Origem

    Parlamentar

    Data

    18/05/2015

    Dados Textuais

    Ementa

    OS Vereadores DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR, DENIS GONÇALVES PINA, MARCOS ADRIANO RAUTA, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, CELESTINO MULLER THOMAS, ALEX NUNES GOMES, JANIÇO JOÃO VERVLOET e ROBSON JOSÉ SILLER, Vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Promotor de Justiça de Santa Leopoldina, Dr. Jeferson Valente Muniz, tendo em vista o teor do OF/PGS/046/2015., subscrito por aquele Membro do Ministério Público Estadual, a fim de informar se há algum impedimento, suspeição, ou qualquer outro motivo no sentido de justificar o deslocamento da competência referida para o Município de Santa Teresa/ES, quanto à apuração acerca das denúncias em face do Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social, Sr. Menahen Sebastian Knust Leppaus, conforme solicitação constante do OF/CMSL/Nº 200/2015.

    Indexação

    Observação