Requerimento nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
18/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
5
Ano
2015
Local de Origem
Parlamentar
Data
18/05/2015
Dados Textuais
Ementa
OS Vereadores DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR, DENIS GONÇALVES PINA, MARCOS ADRIANO RAUTA, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, CELESTINO MULLER THOMAS, ALEX NUNES GOMES, JANIÇO JOÃO VERVLOET e ROBSON JOSÉ SILLER, Vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Promotor de Justiça de Santa Leopoldina, Dr. Jeferson Valente Muniz, tendo em vista o teor do OF/PGS/046/2015., subscrito por aquele Membro do Ministério Público Estadual, a fim de informar se há algum impedimento, suspeição, ou qualquer outro motivo no sentido de justificar o deslocamento da competência referida para o Município de Santa Teresa/ES, quanto à apuração acerca das denúncias em face do Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social, Sr. Menahen Sebastian Knust Leppaus, conforme solicitação constante do OF/CMSL/Nº 200/2015.
Indexação
Observação