Requerimento nº 1 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2013

Número

1

Data de Apresentação

31/01/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

    1

    Ano

    2013

    Local de Origem

    Parlamentar

    Data

    31/01/2013

    Dados Textuais

    Ementa

    MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer PEDIDO DE INFORMAÇÕES no sentido de encaminhar ofício à Secretaria de Administração, solicitando a relação de todos os processos administrativos disciplinares, inclusive sindicância, se houver, instaurados em face de servidores municipais efetivos, bem como servidores em período de estágio probatório, tramitados a partir de janeiro de 2010 até a presente data, contendo nome do servidor, motivo da abertura do procedimento, a fase atual e, se concluso, íntegra da decisão de aplicação de penalidade, arquivamento, ou de absolvição, conforme o caso; solicita ainda se houve alguma demissão de servidor por justa causa sem abertura de processo administrativo ou demissão de servidor efetivo a pedido.

    Indexação

    Observação