Requerimento nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
1
Ano
2013
Local de Origem
Parlamentar
Data
31/01/2013
Dados Textuais
Ementa
MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer PEDIDO DE INFORMAÇÕES no sentido de encaminhar ofício à Secretaria de Administração, solicitando a relação de todos os processos administrativos disciplinares, inclusive sindicância, se houver, instaurados em face de servidores municipais efetivos, bem como servidores em período de estágio probatório, tramitados a partir de janeiro de 2010 até a presente data, contendo nome do servidor, motivo da abertura do procedimento, a fase atual e, se concluso, íntegra da decisão de aplicação de penalidade, arquivamento, ou de absolvição, conforme o caso; solicita ainda se houve alguma demissão de servidor por justa causa sem abertura de processo administrativo ou demissão de servidor efetivo a pedido.
Indexação
Observação