Projeto de Lei nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
04/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
8
Ano
2016
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
04/03/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPEDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE EMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, ZICA VÍRUS E DA FEBRE CHIKUNGUNYA.
Indexação
Observação