Indicação nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
12/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
33
Ano
2019
Local de Origem
Parlamentar
Data
12/06/2019
Dados Textuais
Ementa
O Vereador NELSON LICHTENHELD – SD, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de incluir na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal a Coordenadoria de Assistência Técnica para Restauro, Reforma ou Construção de Moradia, vinculada diretamente a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, devendo contemplar em sua estrutura as seguintes unidades: Assessoria Técnica e Apoio Administrativo; Assessoria de Assistência Técnica Habitacional: a) Divisão de Assistência Técnica para Restauro e Reforma; b) Divisão de Assistência Técnica para Construção de Moradia, com a criação dos cargos a saber: Coordenador Habitacional; Assessor e Tesoureiro; Chefe de Divisão; Apoio Administrativo, nos termos da minuta anexa, a qual se apresenta a título de sugestão ao Poder Executivo.
Indexação
Observação