Requerimento nº 15 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
15
Data de Apresentação
28/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
15
Ano
2006
Local de Origem
Parlamentar
Data
28/11/2006
Dados Textuais
Ementa
MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem á presença de Vossa Excelência requerer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, DR. FERNANDO CASTRO ROCHA, solicitando providência no sentido de regularizar a posse, se possível com transferência, dos habitantes do imóvel próximo ao Ginásio de Esportes da Sede, doada ao Município pelo Estado do Espírito Santo.
Indexação
Observação