Projeto de Lei nº 37 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
37
Data de Apresentação
28/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1621/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
037
Ano
2017
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
28/09/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada