Requerimento nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
1
Ano
2004
Local de Origem
Parlamentar
Data
02/03/2004
Dados Textuais
Ementa
MARCOS ADRIANO RAUTA - PPS, com fundamento no artigo 168, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, vem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, reiterar os termos do Requerimento nº 020/2002, que pede providência visando a regulamentação da Lei 1016/2002, que dispõe sobre o cadastro e trânsito de animais domésticos nos logradouros públicos, tendo em vista que inúmeras pessoas não vêm respeitando a Lei em referência.
Indexação
Observação