Requerimento nº 5 de 2003

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2003

Número

5

Data de Apresentação

20/05/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

    5

    Ano

    2003

    Local de Origem

    Parlamentar

    Data

    20/05/2003

    Dados Textuais

    Ementa

    ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS - PMDB, na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso III, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, REQUERER seja solicitado do Ex. Prefeito Municipal, Sr. Idemar Jair Entringer, solicitando que o Executivo Municipal, no uso de seu poder de fiscalização junto a Cooperativa de Transporte Escolar de Santa Leopoldina, conforme Li nº 8.666/93, a fim de que tal prestadora de serviços forneça a relação nominal dos motoristas que executam o transporte, discriminando as respectivas linhas para as quais foram designados, contendo ainda a descrição dos veículos incluindo o nº da placa e o proprietário de cada um.
    Requer, ainda, após encaminhado tais informações á Prefeitura, sejam elas remetidas a esta Câmara Municipal, no prazo do § 1º do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal.

    Indexação

    Observação