Requerimento nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
20/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
5
Ano
2003
Local de Origem
Parlamentar
Data
20/05/2003
Dados Textuais
Ementa
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS - PMDB, na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso III, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, REQUERER seja solicitado do Ex. Prefeito Municipal, Sr. Idemar Jair Entringer, solicitando que o Executivo Municipal, no uso de seu poder de fiscalização junto a Cooperativa de Transporte Escolar de Santa Leopoldina, conforme Li nº 8.666/93, a fim de que tal prestadora de serviços forneça a relação nominal dos motoristas que executam o transporte, discriminando as respectivas linhas para as quais foram designados, contendo ainda a descrição dos veículos incluindo o nº da placa e o proprietário de cada um.
Requer, ainda, após encaminhado tais informações á Prefeitura, sejam elas remetidas a esta Câmara Municipal, no prazo do § 1º do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal.
Requer, ainda, após encaminhado tais informações á Prefeitura, sejam elas remetidas a esta Câmara Municipal, no prazo do § 1º do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação