Requerimento nº 7 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
7
Data de Apresentação
03/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
7
Ano
2003
Local de Origem
Parlamentar
Data
03/06/2003
Dados Textuais
Ementa
MARCOS ADRIANO RAUTA - S/Partido), com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, vem, á presença de Vossa Excelência, REQUERER sejam solicitadas ao Exmº. Prefeito Municipal, Sr. IDEMAR JAIR ENTRINGER, providências no sentido de regularizar a situação dos bens Públicos Municipais, sobretudo imóveis, ocupados indevidamente por particulares.
Indexação
Observação