Projeto de Lei nº 21 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
21
Data de Apresentação
29/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Ano
2012
Local de Origem
Protocolo
Data
21/05/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1401/2012, DE 22.03.2012.
Indexação
Observação