Tramitações (Projeto de Lei nº 40 de 2019)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/01/2020 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 02/01/2020 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição transformada em lei |
| 27/12/2019 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 26/12/2019 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 26/12/2019 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição aprovada |
| 23/12/2019 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |
| 23/12/2019 | CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Gabinete da Presidência - GABPRE | Parecer favorável da comissão |
| 23/12/2019 | CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo | CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Parecer favorável da comissão |
| 23/12/2019 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo | Parecer favorável da comissão |
| 07/11/2019 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição encaminhada as comissões |