Requerimento nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
37
Ano
2019
Local de Origem
Protocolo
Data
06/11/2019
Dados Textuais
Ementa
MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB) e SERGIO ANGELI LAGO (PDT), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer seja expedido ofício ao Ministério Público Estadual, para que sejam encaminhado ofício ao representante do Ministério Público atuante na Comarca de Santa Leopoldina no sentido solicitar a adoção de imediatas providências judiciais, inclusive em sede de tutela de urgência em face da operadora VIVO (operadora de telefonia móvel), tendo em conta a completa ausência de sinal na sede e outras regiões do Município.
Indexação
Observação