Tramitações (Projeto de Lei nº 54 de 2019)
Total de Tramitações: 10
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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19/02/2020 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
19/02/2020 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição transformada em lei |
13/02/2020 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
13/02/2020 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
12/02/2020 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição aprovada |
12/02/2020 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |
11/02/2020 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Parecer favorável da comissão |
18/12/2019 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição encaminhada as comissões |
17/12/2019 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para leitura em plenário |
16/12/2019 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição para ciência da Presidência |