Projeto de Lei nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
013
Ano
2020
Local de Origem
Protocolo
Data
18/03/2020
Dados Textuais
Ementa
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada