Indicação nº 32 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

32

Data de Apresentação

10/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    032

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Protocolo

    Data

    10/06/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador SERGIO ANGELI LAGO - PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de providenciar norma no sentido de permitir a realização de parcelamento, em até seis vezes, além do desconto de até 25% para pagamento das dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como do Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISS), encaminhando a esta Casa Projeto de Lei correspondente.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Junho de 2020