Requerimento nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
012
Ano
2020
Local de Origem
Protocolo
Data
14/07/2020
Dados Textuais
Ementa
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando a revisão do Decreto Municipal nº 221/2020 quanto ao funcionamento das farmácias, tendo em vista a necessidade de ampliar os horários de atendimento desse tipo de estabelecimento aos finais de semana, em virtude da Pandemia da COVID-19.
Indexação
Observação